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PLF 2026: rumo a uma tributação do CBD como o tabaco? O que é preciso saber

Nova pressão sobre o setor francês do CBD

O projeto de lei de finanças francês (Projet de Loi de Finances, PLF) de 2026, apresentado no início de outubro, introduz uma medida que está a dar muito que falar: o governo pretende sujeitar o CBD fumável ao mesmo regime fiscal que o tabaco.

Em termos concretos, isto significa que as flores, os pré-enrolados e os extratos de cânhamo destinados a ser fumados passariam a ser tributados como cigarros, com uma taxa de imposto especial de consumo fixada em 25,7%, acrescida de 18 € por quilo, segundo as estimativas orçamentais. Uma reforma que, se fosse aplicada, mudaria radicalmente o mercado do CBD em França.

O que prevê realmente o artigo 23.º do PLF 2026 ⚖️

O artigo 23.º do texto propõe acrescentar ao Code des impositions sur les biens et services (CIBS – código francês dos impostos sobre bens e serviços) uma nova categoria:

“os produtos suscetíveis de serem fumados, mesmo sem tabaco nem nicotina”.

Por outras palavras, o CBD fumável (flores, pré-enrolados, misturas) seria equiparado a um produto do tabaco para efeitos de fiscalidade e de rastreabilidade aduaneira.

Esta classificação implicaria:

  • um imposto especial de consumo obrigatório sobre as vendas,
  • uma armazenagem em entreposto aduaneiro,
  • uma estampilha fiscal (como nos maços de cigarros),
  • e uma autorização específica para distribuir estes produtos.

O texto prevê que a medida possa entrar em vigor entre julho de 2026 e janeiro de 2027, após a publicação dos decretos de aplicação.

PLF 2026 tributação do CBD como o tabaco
PLF 2026 tributação do CBD como o tabaco

Venda online e distribuição: um mercado sob tensão🚭

O ponto mais preocupante para os operadores do setor continua a ser a distribuição. Se o CBD fumável se tornasse um produto “sujeito a imposto especial de consumo”, a venda à distância (comércio eletrónico) seria estritamente proibida, tal como acontece com o tabaco.

Por outras palavras, os sites franceses de CBD deixariam de poder vender flores, pré-enrolados ou extratos combustíveis. Apenas as tabacarias e os comerciantes autorizados pelas alfândegas teriam o direito de comercializar este tipo de produto.

Uma reforma destas reservaria o mercado às tabacarias e excluiria as lojas independentes, que, no entanto, têm vindo a estruturar o setor desde 2020.

👉 Neste contexto, GenetiK.fr, a nossa marca de CBD dedicada às tabacarias e aos profissionais autorizados, ocuparia um lugar estratégico. Já posicionada no segmento B2B topo de gama, com produtos de CBD biológicos franceses e uma rastreabilidade completa, a GenetiK responde naturalmente às exigências de conformidade e de distribuição que o futuro enquadramento poderá impor.

Na Jungle Grower, continuamos, por isso, a desenvolver o canal profissional através da GenetiK, defendendo ao mesmo tempo a liberdade dos produtores e revendedores independentes, indispensáveis à vitalidade do mercado francês do cânhamo de bem-estar.

genetik em tabacaria cbd biológico tabacarias
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Uma “harmonização fiscal” contestada 🇫🇷

Para Bercy (o Ministério das Finanças francês), trata-se de uma “harmonização fiscal” destinada a “garantir a neutralidade entre produtos para fumar”.
Mas, para o setor, é uma aberração económica e jurídica.

O CBD não é nem tabaco, nem uma substância aditiva, e o Tribunal de Justiça da União Europeia reconheceu-o como não estupefaciente.
Equiparar estes produtos ao tabaco equivaleria a negar a especificidade do cânhamo de bem-estar, que se insere numa lógica de saúde natural e de substituição.

Várias associações profissionais, entre as quais a UPCBD, anunciam já a intenção de contestar a medida e de pedir um regime transitório, a fim de evitar o desaparecimento de uma parte do tecido económico francês.

Impacto para os produtores e transformadores franceses

Para os cultivadores e as empresas como a Jungle Grower, esta reforma significaria:

  • uma quebra brutal de competitividade face às importações estrangeiras,
  • formalidades aduaneiras pesadas,
  • e o fim do contacto direto com os consumidores.

Os produtores teriam então de passar por intermediários autorizados, o que reduziria as suas margens e a sua independência.

É um retrocesso para um setor que, no entanto, investiu na qualidade, na rastreabilidade e nas normas biológicas francesas.

Rumo a uma fuga do mercado para o estrangeiro? 🌍

Se a medida for mantida, muitos operadores franceses já ponderam deslocalizar-se : A Suíça, a Espanha, o Luxemburgo ou a República Checa acolhem há vários anos empresas de CBD sem este tipo de constrangimentos fiscais.

As plataformas estrangeiras poderiam assim continuar a vender livremente online, enquanto os operadores franceses se veriam impedidos de aceder ao seu próprio mercado. Uma situação paradoxal, contrária ao objetivo declarado de “rastreabilidade e fiscalidade equitativa”.

marca cbd tabacaria tabaco
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A posição da Jungle Grower🌿

Na Jungle Grower, defendemos um modelo independente, local e transparente. As nossas flores provêm de cultivos franceses e europeus certificados, cultivadas sem produtos químicos, com um acompanhamento de qualidade constante. Continuamos favoráveis a uma regulação clara e coerente, mas opostos a uma equiparação injustificada ao tabaco, que fragilizaria todo o setor artesanal do cânhamo de bem-estar.

Continuaremos a:

  • informar os nossos parceiros e clientes profissionais,
  • apoiar as iniciativas coletivas de defesa do setor,
  • e preparar as nossas atividades para cada cenário possível, privilegiando a qualidade, a legalidade e a transparência.

Em conclusão

A tributação do CBD como o tabaco ainda não foi votada, mas cria uma grande incerteza para o setor. Entre harmonização fiscal e vontade de controlo, é ténue a fronteira entre regulamentar e asfixiar.

Para os operadores do cânhamo francês, a prioridade é clara: 👉 preparar-se, unir-se e defender a legitimidade de um setor natural, responsável e independente.

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